MANIFESTO – ESCOLA NÃO É CASO DE POLÍCIA: Contra as escolas cívico-militares
As escolas estaduais de São Paulo há muito tempo estão sucateadas. Faltam investimentos, livros e materiais de qualidade. Faltam professores, e os que existem, são mal remunerados. O projeto de escolas cívico-militares, proposto pelo governador Tarcísio de Freitas, irá piorar ainda mais essa situação.
Esse é mais um dos ataques de Tarcísio à educação pública. Diante de tantos problemas, o governador propôs, ainda no ano passado, um corte de mais de R$9 bilhões na educação. Para o governador, a educação pública não merece investimento, mas merece repressão e polícia.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) n. 9/2024, proposto pelo governador e aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, tem como objetivo colocar policiais militares da reserva como monitores em escolas estaduais de regiões vulnerabilizadas, ou seja, nas periferias do Estado. A intenção é que os policiais atuem na “disciplina” dos estudantes, mas não há qualquer evidência de que a presença policial melhora a qualidade de ensino. Ao contrário, há diversos exemplos de que a presença policial aumenta a estigmatização e a repressão à estudantes negros, e periféricos e LGBTQIA+.
Escola não é caso de polícia! Escola precisa de investimento! Não às escolas cívico-militares!
MOTIVOS PARA SER CONTRA AS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES
- Policiais nas escolas NÃO melhora a segurança de estudantes e professores
Nos Estados Unidos, onde desde 1999 investe-se bilhões de reais em policiamento nas escolas, os ataques violentos no ambiente escolar só aumentam.
Um estudo do Instituto Nacional de Segurança dos EUA, publicado em 2021, verificou que escolas que possuíam guardas armados tendiam a ter três vezes mais mortes do que escolas sem seguranças armados.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3gr34rk8g4o
- A militarização é uma medida muito CARA
Os policiais militares contratados nas escolas poderão receber salários que chegam a R$9 mil reais, valor muito superior à grande maioria dos professores da rede estadual. Ou seja: Tarcísio quer gastar muito dinheiro remunerando policiais, mas se recusa a valorizar os professores.
- A disciplina militar é violenta para os próprios policiais
A instituição policial é, muitas vezes, violenta para os próprios policiais. Na Polícia Militar de São Paulo, os índices de suicídio são altíssimos. Em 2023, o suicídio foi a segunda maior causa de morte entre policiais, só perdendo para a morte natural.
Como policiais já fragilizados terão condições de contribuir com o ambiente escolar?
- Policiais nas escolas pode aumentar a hostilidade e a censura
No Brasil, já há denúncias de violência em escolas cívico-militares. Professores relatam que nessas unidades são vistos como inimigos, e é comum que policiais tentem interferir no modo de ensino, se opondo a atividades que discutam racismo e outras opressões, por exemplo.
Além disso, estudantes precisam seguir regras de vestimenta, usar cabelos presos (no caso das meninas) e curtos (no caso dos meninos).
Considerando que a proposta do governo é implementá-las em regiões vulnerabilizadas e, portanto, que têm alta presença de pessoas negras, é possível que estudantes passem a ser vistos como marginais e hostilizados pelas autoridades policiais.
